30 resultados nos descritores e sumários · 204 no texto integral
Relator: FERREIRA RAMOS
consultivo; 2 - Os actos praticados pelo General Jose Viana Correia Guedes, de que o processo instrutor da noticia, não legitimam a qualificação de "altos e assinalados serviços a humanidade ... Decreto-Lei n 47084; 3 - Não se justifica, pois, a apresentação do processo ao Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto no artigo 37 do Decreto
Relator: FERREIRA RAMOS
Dezembro de 1978, por Sua Excelência o Ministro da República; 3- Embora o processo instrutor não revele as disposições legais ao abrigo das quais a referida requisição foi determinada
Relator: FERREIRA RAMOS
licença graciosa, nos termos da conclusão 1; 5 - Consequentemente, face aos elementos constantes do processo instrutor, deve ser contado a reclamante o periodo de tempo entre 29 de Julho
Relator: PADRÃO GONÇALVES
entre o tesoureiro da Fazenda Publica de Guimarães e (...), a que se reporta o processo instrutor, e aplicavel a doutrina das conclusões anteriores, tendo, portanto, a contraente em causa direito
Relator: CABRAL BARRETO
cargo do falecido; 2 - Os actos praticados pelo General (...), nos termos em que o processo instrutor da noticia não legitimam a qualificação de "altos e assinalados serviços a Humanidade
Relator: FERREIRA RAMOS
iniciativa do processo de classificação de um imovel como "monumento nacional" ou "imovel de interesse publico" pode caber a qualquer entidade oficial ou particular (artigo 28 do Decreto ... classificação do imovel, encontrando-se em curso a instrução do respectivo processo; 4 - O processo instrutor não revela que a venda do imovel situado na Rua Alvares Cabral
Relator: MARIO TORRES
comum a generalidade das pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - O processo instrutor relativo ao acidente de que foi vitima, em 5 de Abril
Relator: FERREIRA VIDIGAL
pessoas estranhas à profissão, que, a essa hora, utilizam o mesmo percurso; 3 - O processo instrutor relativo ao acidente de que foi vitima, em 4 de Dezembro
Relator: PADRÃO GONÇALVES
pessoas, estranhas à profissão, que, a essa hora, utilizam o mesmo percurso; 3 - O processo instrutor relativo ao acidente de que foi vítima, em 20 de Novembro
Relator: CORREIA DE MESQUITA
não entenda, ainda a pensão deve ser recusada porque os actos de que o processo instrutor da notícia praticados pelo referido tenente coronel não bastam para se qualificarem de "actos
Relator: CORREIA DE MESQUITA
actos praticados pelo brigadeiro piloto aviador (...) de que o processo instrutor da notícia não merece a qualificação de "actos de abnegação e coragem cívica ou altos e assinalados serviços
Relator: TINOCO DE FARIA
verificação foi motivada por culpa grave do sinistrado; 4 - O processo instrutor não fornece elementos que habilitem a concluir se a participação do acidente exigida pelo artigo
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Funções Públicas (aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro), o instrutor do processo disciplinar não pode requerer ao juiz penal nem determinar a detenção de testemunha faltosa
Relator: TAVARES DA COSTA
serviços; 2 - Deste modo, os magistrados aposentados que tenham sido escolhidos e nomeados instrutores de processos disciplinares, inquiridores ou sindicantes e os funcionarios, na mesma situação, designados para seus secretarios
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O Decreto-Lei nº 310/2002, de 18 de Dezembro, transferiu para
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª – A actividade comercial de venda a retalho, na modalidade de venda
Relator: ALVES CARDOSO
condições referidas na conclusão 2, reune os requisitos legais para prosseguir como inquiridor no processo de inquerito instaurado a actuação dos Assessores Juridicos da Assembleia da Republica, Drs Bernardo ... Augusto Cesar Quadros de Morais Sarmento, e para poder continuar como instrutor na eventualidade de o processo referido prosseguir como processo disciplinar
Relator: PADRÃO GONÇALVES
competencia instrutoria disciplinar fixa-se no montante da pratica da infracção na hierarquia a que, nesse momento, o seu autor se encontre subordinado; 2 - Na situação prevista no artigo ... Local aprovado pelo Decreto-Lei n 24/84, de 16 de Janeiro, a instrução do processo disciplinar deve, pois, ser iniciada e concluida no ambito do serviço em que o arguido
Relator: MARIO TORRES
Penal; 2 - Na hipotese referida na conclusão anterior, o infractor deve ser julgado em processo sumario, excepto se, ate ao momento de dedução da defesa, declarar que deseja proceder ... imputados, e se esta for legalmente admissivel, caso em que o processo devera ser remetido a entidade instrutoria competente
Relator: SOUTO DE MOURA
artigo 86 do C.P.P., o processo penal comum é público a partir da decisão instrutória, ou, se a instrução não tiver lugar, do momento em que já não pode ... justiça implica, além o mais, a proibição de assistência à prática de actos de processo, ou de tomada de conhecimento do respectivo conteúdo, se não houver o direito ou dever