66 resultados nos descritores e sumários · 317 no texto integral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Como tal, é indiferente que os promotores das atividades de animação e apoio à família, da componente de apoio à família ou das atividades de enriquecimento curricular sejam qualificados como ... devem ter e não obstante o seu principal escopo consistir no apoio às famílias, prolongando a permanência das crianças na escola, creche ou infantário, fora dos horários letivos e durante
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Protecção dos Direito de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros da sua Família", adoptado por consenso da 45 Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Dezembro ... interno; b) Sendo o texto da Convenção um texto aberto a concepções várias da família segundo a diversidade dos ordenamentos dos Estados que eventualmente venham a ser Partes, concepções
Relator: CASTRO LOPO
Novembro, se, alem de não ter sido instituido o casal de familia, houvesse ainda a obrigação de constituir esse vinculo; 3 - Se os proprietarios, em 3 de Outubro ... Decreto-Lei n 608/73, apesar de não ter sido instituido o casal de familia
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
moradia economica so e inalienavel depois de existente, e enquanto subsistir, o casal de familia que a deve abranger; 2 - Não devera a Administração entregar ao morador da casa economica ... absoluta, enquanto ele não cumprir a obrigação de constituir e registar o casal de familia sobre a casa que ocupa; 3 - Se o entregar, não pode a Administração rescindir
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
abono de familia, quer dos trabalhadores por conta de outrem na industria, comercio e situações equiparadas, quer dos servidores do Estado, a que haja lugar em relação a pessoas ... familia internadas em estabelecimentos assistenciais, deve ser pago directamente a estes, nos termos do artigo 98 paragrafo unico do Decreto-Lei n 35108, salvo se faltar qualquer dos pressupostos
Relator: CABRAL BARRETO
motoristas em serviço na Assembleia da Republica, as ajudas de custo, o abono de familia e outras prestações de natureza social não estão directamente relacionados com as condições especiais
Relator: LOURENÇO MARTINS
respectivos orgãos; 2 - Os adjuntos estagiarios tem direito ao subsidio de alimentação, abono de familia, subsidio de Natal e ferias, diuturnidades, nos termos da lei, devendo ser inscritos na Caixa
Relator: MILLER SIMÕES
despacho ministerial um grupo de trabalho para estudar a revisão do "casal de familia", no seio do qual se firmaram orientações divergentes quanto a reestruturação do "casal agricola", fundadas
Relator: ANTONIO CAEIRO
informaticos; 2 - A adopção da Recomendação sobre a ocupação da casa de morada da familia exige apenas ligeiros retoques a efectuar no direito nacional que, em geral, se acha impregnado
Relator: MILLER SIMÕES
tradução da "Convenção relativa a criação de uma cedula internacional de familia", assinada em Paris, em 12 de Setembro de 1974, afigura-se merecer as correcções que ficam indicadas
Relator: FERREIRA RAMOS
obstem a ratificação de Portugal a "Convenção que cria um livrete internacional de familia", assinada em Paris em 12 de Setembro de 1974, sob a egide da CIEC
Relator: CUNHA RODRIGUES
Julho, e aos beneficiarios nele contemplados, sustenta depender a atribuição de abono de familia dos limites de rendimentos fixados para o sector privado relativamente a ascendentes a cargo
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
Outubro, relativo a extinção da obrigatoriedade da constituição do casal de familia, ao onus de impenhorabilidade e imprescritibilidade de casas economicas, bem como ao onus referente a sua alienação
Relator: QUESADA PASTOR
dispensada a comunhão de mesa e habitação, para efeitos de concessão de abono de familia nos termos do artigo 5 do Decreto-Lei n 39844, de 7 de Outubro
Relator: MIGUEL CAEIRO
abono de familia devido aos trabalhadores por conta de outrem ou aos servidores do Estado, e relativo a pessoas internadas em estabelecimentos de assistencia particular mas mantidas por acordos
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
elementos que legalmente caracterizam a Caixa de Abono de Familia dos Empregados Bancarios levam a atribuir-lhe a natureza de pessoa colectiva de utilidade publica e particular conjuntamente, embora assumindo
Relator: CAMPOS COSTA
remunerações sujeitas a contribuição para as caixas de previdencia e de abono de familia; 2 - Nesta conformidade, os abonos para falhas percebidos pelos dois tesoureiros e um fiel de tesouraria
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
suspensão de exercicio e vencimentos, so influi na satisfação do abono de familia nos termos e pelo modo previstos nos preceitos legais que regulam a concessão deste abono
Relator: MIGUEL CAEIRO
seguintes ao obito, para efeitos cirurgicos, não deve, em principio, carecer de autorização da familia; 2 - Não deve a esta ser reconhecido o direito a indemnização pela mencionada colheita
Relator: JOSE OSORIO
categoria não tem direito ao suplemento de vencimentos, subsidio eventual, ou abono de familia; 4 - Os funcionarios militares que recebam pelas colonias vencimentos correspondentes aos do Ministerio da Guerra - quer