23 resultados nos descritores e sumários · 133 no texto integral
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
12ª – No âmbito do procedimento que precedeu a celebração dos contratos-promessa de compra e venda dos edifícios afectos ao funcionamento da Polícia Judiciária, verificou-se a omissão ... Administração; 14ª – Os contratos celebrados, qualificados pelas partes como contratos-promessa de compra e venda integram, para além dos elementos típicos deste modelo contratual, outros elementos próprios de um financiamento
Relator: MANUEL MATOS
referido na conclusão anterior, pelo preço e demais condições ali indicadas; 4ª - A compra e venda constitui um contrato real quoad effectum, dando-se a transmissão da propriedade da coisa
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª A Lei das Autarquias Locais (LAL) impõe a venda em hasta
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Nas compras de bens proprios das autarquias locais, precedidas de hasta publica
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O "contrato de prestação de serviços" e o "contrato de compra
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Pertence em propriedade ao menor, e não a seu pai, o imovel
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis
Relator: CABRAL BARRETO
A analise do texto da Convenção das Nações Unidas sobre contratos de
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
1 - A propriedade absoluta de moradia economica so e inalienavel depois de
Relator: VITOR FAVEIRO
1 - A correspondencia trocada entre o Instituto Superior Tecnico e a Cooperativa
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Expostos estes principios, tem de concluir-se que o caso reveste sobretudo
Relator: GONÇALVES PEREIRA
expropriação, sendo embora parcialmente desafectados a partir de certa altura; 7 - Consubstancia uma compra e venda, o instrumento em que o Presidente duma Camara Municipal, previamente automatizado, por deliberação ... comprar certo terreno por determinado preço, e sem que haja declaração de utilidade publica para expropriação, declara aceitar a venda, prestando o vendedor a evicção e as demais garantias inerentes
Relator: PIRES DA CRUZ
cooperativas agricolas; 2 - Os referidos organismos podem, no entanto, comprar as cooperativas agricolas os produtos de que necessitem ou vender-lhes aqueles que lhes sejam desnecessarios, desde que: a) não ... cooperativa. 3 - Em face das duas conclusões anteriores torna-se evidente que a compra e venda, em outras condições, por parte dos mesmos organismos, so seria possivel modificando
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
negócios de venda de parcelas, de quotas indivisas e de promessa de compra e venda com autorização de ocupação, tendo por objeto os prédios integrantes da AUGI, que possibilitaram
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
disposições constantes do Projecto de lei uniforme sobre o contrato de comissão de compra e venda de objectos mobiliarios corporeos nas relações internacionais, tendo-se, no entanto, efectuado algumas observações
Relator: CABRAL BARRETO
Camara Municipal de Silves, por para tanto ter sido incumbida, podia vender a Isotal um terreno municipal sito em Armação de Pera, afecto a Comissão Regional de Turismo do Algarve ... Silves observou todo o formalismo legal exigido, ao celebrar o contrato de compra e venda do terreno, apos hasta publica, por escritura publica; 3 - A Comissão Regional de Turismo
Relator: LOURENÇO MARTINS
domínio do direito legal de preferência, as normas que permitem o seu exercício na venda ou dação em cumprimento de predios rústicos ou urbanos, repercutem uma longa tradição jurídica, espelhada ... Junho, a locução "alienação" devia ser entendida como abrangendo apenas a compra e venda e não outras figuras jurídicas translativas de propriedade; 3- Perante a incerteza interpretativa que a locução
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
diferença entre os encargos totais com a aquisição e a receita proveniente da venda da energia elétrica adquirida ao abrigo dos CAE em vigor e os encargos com os CMEC ... proporcionar os proveitos a recuperar pelos operadores das redes de distribuição, relativos à compra e venda de energia elétrica do agente comercial, à gestão global do sistema, ao diferencial
Relator: MARIO TORRES
pagamento do preço por parte dos adquirentes que, tendo celebrado contratos de compra e venda de cortiça amadia e secundeira proveniente de explorações agricolas com montados de sobro situadas
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Novembro, recair sobre uma empresa individual cuja actividade e a de compra e venda de propriedades, o orgão gestor nomeado em substituição do proprietario goza do poder de alienar