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  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2026

    Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série

  2. DR-I

    Portaria n.º 468/2025/1

    tipos de certificados profissionais dos marítimos, as condições para a sua emissão, a sua validade, o processo de revalidação e os correspondentes modelos. FINANÇAS E CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2024

    Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022

  4. DR-I

    Lei n.º 34/2026

    Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento

  5. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 138/2026

    Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a

  7. DR-I

    Portaria n.º 285/2026/1

    Aprova o regime de repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de

  8. DR-I

    Portaria n.º 284/2026/1

    Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre

  9. DR-I

    Portaria n.º 283/2026/1

    suspeitas de defeito de qualidade ou nos casos em que o seu prazo de validade tenha expirado; e) Distribuir a outras entidades as vacinas contra a COVID-19 refrigeradas ... encontrem a 15 dias do término do seu prazo de validade e armazenadas nas farmácias de oficina, a fim de evitar o desperdício das mesmas. 2 — Os distribuidores por grosso