DR-I
Lei n.º 10/2026
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas, alterando a Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, que aprova o regime jurídico
1000+ resultados
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas, alterando a Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, que aprova o regime jurídico
Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa
exercício de funções como membro do Conselho de Gestão é incompatível com: a) A titularidade de cargos políticos e de altos cargos públicos; b) A integração em gabinetes de apoios
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
quinta alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos. Proposta de lei à Assembleia da República — Quinta alteração ... 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos A condição arquipelágica da Madeira e dos Açores constitui dos principais fundamentos da dimensão atlântica do Estado Português
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do
eventualidades que integram o respetivo âmbito material, designadamente no que se reporta à sua titularidade, condições de atribuição, determinação de montantes, duração e acumulação; b) Proceder ao estudo e elaboração
Procede à revisão do regime jurídico de acesso e permanência na atividade
Cria os certificados do tesouro «série 5» e determina a suspensão de
Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre
pagamento, a detenção das áreas a intervencionar correspondentes ao polígono de investimento ou a titularidade das parcelas que o intersetam e, neste último, o respetivo registo atualizado
Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática
Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
partes desta, de acordo com um orçamento previamente acordado, sem participar na titularidade de direitos relativos à obra; i) «Territórios de baixa densidade»: aqueles que se encontram identificados no Programa
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
Portaria n.º 265-A/2026/1 n.º 57/2026, de 19 de fevereiro