992 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 1/2025/1

    pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital se- guro e riscos cobertos. ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  2. DR-I

    Portaria n.º 366/2024/1

    acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos. AMBIENTE E ENERGIA

  3. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  4. DR-I

    Portaria n.º 286/2026/1

    GTAFA, compete: a) Prestar apoio técnico, de natureza atuarial, designadamente avaliação e gestão de riscos, na preparação de propostas normativas no âmbito do sistema de segurança social; b) Elaborar estudos ... segurança social e dos diferentes grupos socioprofissionais que os integram, bem como das eventualidades cobertas e das prestações garantidas; c) Promover a análise de dados estatísticos, físicos, económicos e financeiros

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 125/2026

    Executa parcialmente na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1020, relativo à

  6. DR-I

    Lei n.º 26/2026

    Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação administrativa no