Lei n.º 35/2026
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova
1000+ resultados
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova
Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, para assegurar atribuição de prioridade na matrícula na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário às crianças
alargado e estabeleça a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026, de 28
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário
Portaria n.º 316/2026/1 condições mínimas de trabalho dos trabalhadores e, no
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a
Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional, a definição de
Recomenda ao Governo que valorize os salários e que elimine as discriminações
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do