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  1. DR-I

    Portaria n.º 395/2025/1

    Prorroga, por seis meses, o prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 16/2025/1, de 20 de janeiro. AMBIENTE E ENERGIA

  2. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  3. DR-I

    Aviso n.º 75/2026/1

    adesão, notificada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos num prazo de seis meses a contar da data em que o referido Ministério tenha efetuado a notificação ... dessa adesão. Este prazo de seis meses terminará a 21 de setembro de 2024. Não havendo objeção, de acordo com o n.º 3 do artigo 28.º, a Convenção

  4. DR-I

    Aviso n.º 73/2026/1

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter

  5. DR-I

    Aviso n.º 72/2026/1

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 153/2026

    Define as normas de atribuição e marcação obrigatória do número da Organização

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 151/2026

    Estabelece medidas temporárias e extraordinárias destinadas a superar constrangimentos verificados no exercício

  8. DR-I

    Portaria n.º 316/2026/1

    convenção e o termo do prazo para a emissão da portaria de extensão, com produção de efeitos a partir do primeiro dia do mês em causa. Foi publicado o aviso