24 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 302/2022

    Portaria n.º 302/2022 de 21 de dezembro Sumário: Procede à homologação

  2. DR-I

    Lei n.º 67/2019

    Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração

  3. DR-I

    Lei n.º 68/2019

    Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto

  4. DR-I

    Lei n.º 41/2013

    Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

  5. DR-I

    Lei n.º 66/2012

    Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo

  6. DR-I

    Lei n.º 63/2011

    Lei n.º 63/2011 1 — Se em relação a algum dos árbitros