DR-I
Portaria n.º 268/2026/1
Portaria n.º 268/2026/1 no n.º 5 do artigo 1.º
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Portaria n.º 268/2026/1 no n.º 5 do artigo 1.º
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas
Portaria n.º 142/2026/1 Definições Para efeitos de aplicação da presente portaria
Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem
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