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  1. DR-I

    Portaria n.º 22/2025/1

    nização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avalia- ção

  2. DR-I

    Portaria n.º 115/2024/1

    enchimento de gás natural veicular (GNV), em regime de serviço público ou privativo, nas modalidades de gás natural comprimido (GNC) e de gás natural liquefeito (GNL), determina a regulamentação

  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  4. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  5. DR-I

    Lei n.º 30/2026

    Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei

  6. DR-I

    Portaria n.º 286/2026/1

    medidas no âmbito da ação social; b) Elaborar projetos técnicos e normativos das modalidades da ação social, regulando a interven- ção e o apoio à família, infância e juventude, envelhecimento