1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 3. A acção, enquanto modalidade de título de crédito, pode definir-se como um título entregue ao subscritor
Relator: BELMIRO ANDRADE
pequena monta e de natureza pré-definida. II - Constitui critério diferenciador, fundamental, das modalidades afins, a predeterminação do prémio e a pequena dimensão daquilo que o jogador arrisca, pelo pequeno
Relator: MANUEL BARGADO
doação modal ou com cláusula modal caracteriza-se por ser aquela em que o donatário fica adstrito ao cumprimento de uma ou mais prestações no interesse do doador ... doador alegue e prove o incumprimento do encargo imposto e que a cláusula modal foi a causa impulsiva da doação, para obter a resolução da doação; é necessário
Relator: JOÃO AMARO
máquinas de jogo em causa não desenvolvem jogo de fortuna e azar, mas uma “modalidade afim de jogos de fortuna e azar”. II - Apesar de não possuírem um mecanismo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
natureza excepcional não no sentido limitar a possibilidade de «ser concedida qualquer outra modalidade de apoio judiciário, com ressalva, apenas, dos benefícios de nomeação de patrono e de pagamentos ... tribunais 4 – Interpretação distinta implicaria necessariamente que um beneficiário de protecção jurídica na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos ou qualquer outras das modalidades
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
efeito restitutório. VI - Nos termos do art.º 965.º do CC, na doação modal, quer o doador, quer os seus herdeiros têm legitimidade para exigir do donatário ... através de meios coactivos. Daqui resulta que o incumprimento culposo dos encargos da doação modal poderá fundamentar a imposição coerciva ao faltoso dos correspondentes deveres (podendo ainda fundar a resolução
Relator: PEREIRA DA ROCHA
pagamento da taxa de justiça devida ou à prévia concessão de apoio judiciário na modalidade de dispensa daquela taxa de justiça e o respectivo comprovativo deveria ter sido enviado, pela ... pagamento da taxa de justiça devida ou da prévia concessão de apoio judiciário na modalidade de dispensa da taxa de justiça e não ao suprimento da omissão do próprio pagamento
Relator: TERESA PARDAL
cláusula modal, ou encargo modal é uma cláusula acessória típica dos negócios jurídicos que envolvem liberalidades e, embora constitua um dever jurídico, não corresponde a uma contraprestação. 2. Se numa ... doação a donatária não cumprir o encargo modal que lhe foi imposto, os doadores poderão exigir o respectivo cumprimento, mas só poderão resolver o contrato se neste estiver prevista
Relator: FÁTIMA FURTADO
serviços, dando uma aparência lícita ao dinheiro. Tais condutas constituem já uma das modalidades de ação contida entre as tipicamente previstas nos verbos insertos ... situação; sendo que o elemento subjetivo exige o dolo, em qualquer uma das suas modalidades, incluindo o dolo eventual. A atividade típica objetiva reporta-se a todas as formas possíveis
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
condenatória em alternativa ao cumprimento da pena de prisão em meio prisional, e de modalidade ou forma de execução da pena de prisão, uma vez que pode ser aplicada ... depois da condenação, nos termos do artigo 371.º-A do C.P.P., enquanto modalidade de execução da prisão, nomeadamente nas situações de prisão resultante do desconto previsto nos artigos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
dezembro. 3 - A distinção entre os jogos de fortuna ou azar e as modalidades afins, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, deverá ... fortuna ou azar” previstos no artigo 4º, por um lado, e o conceito de modalidades afins, estabelecido no n.º 1 do artigo 159º, conjugado com os exemplos padrão
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
invertendo o ónus da prova. 2. A simulação relativa na modalidade de interposição fictícia de pessoa implica acordo simulatório tripartido, entre os intervenientes negociais reais e o interposto. Se houver ... como parte do negócio, agindo no interesse de outrem. 3. Na simulação relativa na modalidade de conteúdo de negócio, em que do negócio aparente de compra e venda subjaz
Relator: CARLOS QUERIDO
abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium pressupõe: i) uma primeira conduta (que se poderá traduzir numa declaração negocial), entendida como uma tomada de posição vinculante ... verificados todos os pressupostos da litigância de má fé por abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium
Relator: BELMIRO ANDRADE
sancionamento das suas violações, o legislador distingue entre jogos de “fortuna e azar” e “modalidades afins”: Os primeiros (jogos de fortuna e azar) são definidos, de forma genérica, pelo artigo ... locais autorizados sancionada como crime – art. 108º (exploração) e 110º (prática); As segundas (modalidades afins), definidas no art. 159º são regulados nos arts. 160º e art.161º, cujas violações constituem
Relator: LUÍS CRAVO
justificativa da sua existência e ostensivamente contra o sentimento jurídico dominante. 2 – Uma das modalidades que dogmaticamente se tem considerado configurar abuso do direito é o desequilíbrio no exercício
Relator: JORGE GONÇALVES
suspensão da execução da pena de prisão pode assumir três modalidades: suspensão simples; suspensão sujeita a condições (cumprimento de deveres ou de certas regras de conduta); suspensão acompanhada de regime
Relator: MOREIRA DO CARMO
resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos, conferida pelo contrato, nos termos do art. 966º do CC, não opera ope legis os seus efeitos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil). 3. A deliberação em conferência pode assumir uma de duas modalidades. Em primeiro lugar pode ser inserida no acórdão que virá a incidir sobre o recurso, seguindo, neste caso
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Constitui modalidade afim de jogo de fortuna e azar, o jogo desenvolvido por máquina que se configura como uma tômbola mecânica ou electrónica em que o valor arriscado pelo jogador
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
condenatória em alternativa ao cumprimento da pena de prisão em meio prisional. De mera modalidade ou forma de execução da pena de prisão, uma vez que pode ser aplicada