1000+ resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    conferidos à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada

  2. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  3. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

  4. DR-I

    Lei n.º 37/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

  5. DR-I

    Lei n.º 34/2026

    Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento

  6. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  7. DR-I

    Portaria n.º 304-A/2026/1

    previstos na presente portaria podem ser objeto de majoração ou de redução, nos termos, limites e condições definidos no anexo iv, que dela faz parte integrante, depen- dente da aprovação ... Para além das isenções legais, por despacho conjunto dos membros do governo responsá- veis pelas áreas das finanças e da agricultura, precedido de validação pela DGAV, pode ser concedida, mediante