489 resultados

  1. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 14-A/2024/1

    janeiro, que regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução. Depósito legal

  2. DR-I

    Lei n.º 37/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

  3. DR-I

    Portaria n.º 276/2026/1

    referido no n.º 1, convocar o requerente para a realização de uma conferência instrutória tendo em vista a boa decisão sobre a admissão da candidatura. 5 — O Fundo notifica

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 125/2026

    Executa parcialmente na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1020, relativo à

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 116/2026

    Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função

  6. DR-I

    Portaria n.º 248/2026/1

    Regulamentação da remuneração devida às farmácias de oficina pela prestação de serviços

  7. DR-I

    Portaria n.º 155/2026/1

    Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos

  8. DR-I

    Portaria n.º 130/2026/1

    Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público