Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 Sumário: Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E. Tendo em vista a melhoria contínua da prestação de cuidados de saúde e o reforço do acesso das populações abrangidas, assegurando que todos os cidadãos beneficiam de cuidados de saúde de qualidade, em tempo útil e em condições de equidade, o Governo tem vindo a prosseguir um conjunto de medidas orientadas para o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A concretização deste objetivo pressupõe a adoção de modelos de governação que privilegiem uma abordagem estratégica, integrada e orientada para resultados, promovendo a articulação eficaz entre os diferentes níveis de cuidados, a utilização eficiente dos recursos disponíveis e a melhoria contínua da qualidade e do acesso aos cuidados de saúde. Neste contexto, a evolução do modelo organizacional das Unidades Locais de Saúde, aliada ao acréscimo de exigência na resposta às necessidades assistenciais das populações, impõe a adoção de soluções de governação mais ágeis, integradas e orientadas para a obtenção de ganhos sustentados em saúde. Torna-se, assim, necessário assegurar uma renovação da liderança que permita consoli- dar e aprofundar uma dinâmica de gestão alinhada com as prioridades de política de saúde e com os desafios atuais do SNS. Importa reconhecer o empenho e a dedicação do atual conselho de administração, cujo contributo se revelou relevante no contexto em que exerceu funções. Não obstante, o atual enquadramento e as metas estabelecidas para o setor da saúde recomendam a adoção de um modelo de gestão que permita potenciar, de forma mais intensa, ganhos ao nível do acesso, da qualidade assistencial, da eficiência operacional e da integração de cuidados. Face ao exposto, e considerando a necessidade de assegurar uma renovação da liderança que permita responder de forma mais eficaz e tempestiva às exigências assistenciais da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., a presente resolução procede à dissolução, por mera conveniência, do atual conselho de administração, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. Concomitantemente, procede-se à designação de um novo conselho de administração conforme disposto no artigo 69.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto. A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comis- são de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução. Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 Assim: Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Dissolver, com fundamento em critérios de mera conveniência, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., designado pelos Despachos, do diretor exe- cutivo do Serviço Nacional de Saúde, n.º 973/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, e n.º 9931/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2024. 1/8  1.ª série N.º 98 21-05-2026 2 — Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante: a) Presidente do conselho de administração — Ricardo Jorge Correia de Matos; b) Vogal executivo, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares — Daniela de Mascarenhas Chaló; c) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários — Lara Sofia Sutil Saraiva; d) Vogal executivo — Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões; e) Vogal executiva, enfermeira diretora — Andreia Pereira Santos Marques. 3 — Determinar que Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, após prévia articulação e concordância do membro do Governo res- ponsável pela área das finanças. 4 — Autorizar os designados Ricardo Jorge Correia de Matos, Daniela de Mascarenhas Chaló, Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões e Andreia Pereira Santos Marques a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados. 5 — Autorizar a designada Lara Sofia Sutil Saraiva a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. 6 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 7 de maio de 2026. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 2) Notas curriculares Ricardo Jorge Correia de Matos Profissional com ampla experiência em gestão, políticas públicas de saúde e docência no ensino superior. Doutorando em Políticas Públicas, Contabilista Certificado e enfermeiro especialista em Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 saúde mental e psiquiatria, com percurso consolidado em cargos de direção e governação nacional e internacional. Atividade profissional: Membro do Board of Directors do International Council of Nurses (ICN); Tesoureiro Nacional da Ordem dos Enfermeiros; Membro da Task Force para o Plano de Emergência e Transformação para a Saúde do XXIV Governo de Portugal; Diretor do Complexo de Neurointervenção da Cruz Vermelha Portuguesa — Gaia; 2/8  1.ª série N.º 98 21-05-2026 Presidente da Delegacão de Águeda da Cruz Vermelha Portuguesa; Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros (2016-2023); Professor convidado do Ensino Superior (Políticas Públicas, Contabilidade, Economia e Gestão em Saúde); Sócio-gerente da ACCOUNTIS, L.da — Consultoria em Gestão e Contabilidade; Consultor em organização e estratégia empresarial; Delegado de Farmacovigilância (AIBILI | INFARMED) e membro do Conselho Científico da Unidade de Farmacovigilância do Centro; Responsável pelo Controlo de Dopagem (ADoP); Membro do Conselho Municipal de Saúde da Câmara Municipal de Coimbra (2020-2023); Membro do Conselho Regional de Saúde Mental do Centro (2017-2023). Habilitações académicas/profissionais: Doutorando em Políticas Públicas pelo ISCTE — IUL (entrega da tese prevista para dezembro de 2025); Pós-graduação em Gestão para Profissionais da Saúde (ISCTE — Executive Education); Licenciatura em Contabilidade (2009); Pós-licenciatura em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria; Licenciatura em Enfermagem (2003); Certificação internacional Practitioner em Programação Neurolinguística (PNL). Títulos profissionais/académicos: Contabilista certificado n.º 86824; Especialista do Ensino Superior na área científica de Enfermagem; Enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica n.º 45506. Daniela de Mascarenhas Chaló Médica anestesiologista, diretora de Serviço na ULS da Região de Aveiro e professora catedrática convidada no Departamento de Ciências Médicas da Univ. de Aveiro. Autora de várias comunicações e apresentações, nomeadamente, na área da anestesiologia, simulação clínica, competências com- portamentais e fatores humanos. Atividade profissional: Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 2005 (janeiro-março): estágio em Londres, no serviço de Cirurgia Cardiotorácica do St Mary’s Hospital; 2005-2010: especialidade em Anestesiologia no Centro Hospitalar do Porto (CHP), atual ULSSA; 2008: instrutora de simulação certificada pelo Centre for Medical Simulation da Harvard Medical School; 2010-2011: Assistente Hospitalar no CHP; 2011 (fevereiro): Assistente convidada pela Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro na UC de Anatomia e Fisiologia; 2011 (abril): Assistente hospitalar do Centro Hospitalar do Baixo Vouga Aveiro (CHBV), atual ULSRA; 3/8  1.ª série N.º 98 21-05-2026 2011: Sócia fundadora da Sociedade Portuguesa de Simulação Aplicada às Ciências da Saúde (SPSim); 2014: Coordenadora clínica do Centro de Simulação Clínica da Universidade de Aveiro | SIMULA; 2019-2022: Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Simulação Aplicada às Ciências da Saúde (SPSim); 2020 (junho): Assistente graduada em anestesiologia; 2021 (novembro): Diretora do Serviço de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, atual ULSRA. 2022-2025: Presidente da Secção de Simulação da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia (SPA); 2024-presente: Professora catedrática convidada no Departamento de Ciências Médicas da Univ. De Aveiro; 2025-2026: Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Simulação Aplicada às Ciências da Saúde (SPSim). Habilitações académicas/profissionais: 1998-2004: Curso de Medicina na Faculdade de Medicina, Universidade de Salamanca, Espanha; 2004-2005: Pós-graduação em Urgências e Emergências pela Universidade de Salamanca; 2006: Pós-graduação em Fundamentos Científicos de Anestesiologia, Faculdade de Medicina, Universidade do Porto; 2010: Diploma Europeu de Anestesiologia da European Society of Anaesthesiology and Intensive Care; 2020 (novembro): Doutoramento em Neurociências pela Universidade de Salamanca com Distin- ção CUM LAUDE. 2023-presente: Júri de provas de doutoramento. Títulos profissionais/académicos: Especialista em Anestesiologia pela Ordem dos Médicos (OM 43610); Assistente graduada pela Ordem dos Médicos; Diplomada pela Sociedade Europeia de Anestesiologia e Cuidados Intensivos (ESAIC); Doutorada em Neurociências, obtenção do prémio CUM LAUDE. Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 Lara Sofia Sutil Saraiva Data de nascimento: 6/5/1978. Naturalidade: Santa Cruz — Coimbra. Habilitações: Licenciatura em Medicina — Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1998-2004); Frequência da licenciatura em Ciências Farmacêuticas — Faculdade de Farmácia Universidade de Coimbra (1996-1998). 4/8  1.ª série N.º 98 21-05-2026 Área de gestão: Curso de pós-graduação em Gestão Empresarial das Instituições de Saúde — Coimbra Business School (2024-2025); Curso executivo de Direito e Gestão da Saúde — Centro de Direito Biomédico da FDUC (2021-2022). Área de direito da medicina: Curso Breve de Pós-Graduação em Envelhecimento, Fim de Vida e Direito 2019 — Centro de Direito Biomédico da FDUC; Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico 2018 — Cen- tro de Direito Biomédico da FDUC; 14.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado 2019 — Centro de Direito Bio- médico da FDUC; 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica 2019 — Centro de Direito Bio- médico da FDUC. Área da comunicação: Curso de Mediação de Conflitos na Área da Saúde — Consulmed (2023); Curso de Comunicação Eficaz em Equipas de Saúde (2019) — Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos; Comunicação de Más Notícias (2019) — Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos; Curso de Coaching para Médicos (2019) — Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos; Curso de Ética, Deontologia e Direito Médico (2017) — Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos. Área de auditoria clínica: Curso Auditores Internos às Normas Clínicas DGS 2018; Curso de Formação Profissional de Fundamentos de Auditoria (2022) — ULS RA. Área de formação: Cursos Leonard Euract Nível 1 (2022), Nível 2 (2023) e Avaliação (2019). Outras: Curso Básico em Cuidados Paliativos 2021 — Gabinete de Formação Entidade Certificada pelo Departamento de Modernização e Recursos da Saúde; Curso de Medicina de Catástrofe — Nível Básico (2024) — Secção Regional do Centro da Ordem dos Médico e European Council of Disaster. Experiência profissional: Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 Prestação de serviços como médica no Serviço de Urgência CHBV — Hospital Aveiro de 1/10/2007 a 29/09/2011; Médica especialista de medicina geral e familiar desde 20/8/2009; Assistente graduada sénior de medicina geral e familiar desde 1/9/2025; Coordenadora da USF Águeda+Saúde desde 1 de abril de 2016; Orientadora de Formação Específica de Medicina Geral e Familiar desde janeiro 2012; Médica da Rede de Tutores da Unidade Curricular de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2015-2023). 5/8  1.ª série N.º 98 21-05-2026 Outros cargos: Elemento do Grupo Consultivo do Diretor Clínico para a Área dos Cuidados de Saúde Primários da ULS da Região de Aveiro (7/2025); Elemento da Comissão para a Humanização dos Cuidados de Saúde da ULS da Região de Aveiro (05/2025); Conselho Nacional Ordem dos Médicos — (elemento suplente) (2020-2022 e 2023-2025); Conselho Nacional para a Formação Profissional Contínua da Ordem dos Médicos (2020-2022 e 2023-2025); Vogal do Conselho Regional do Centro (2020/2022, 2023/2025 e 2025/2029); Membro do Gabinete de Literacia em Saúde da Ordem dos Médicos (2024/2025); Presidente do júri do procedimento concursal de ingresso de recém-especialistas MGF ULS da Região de Aveiro 2024; Secretária do Grupo de Interesse de Cuidados de Saúde Primários — triénio 2023/2025; Presidente de júri exame final do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar (júri MGF 41 — março de 2023); Vogal de Júri Exame Grau Consultor (júri n.º 13) — ARS Centro n.º 19641-A/202; Elemento do Grupo de Auditorias Clínicas do ACeS Baixo Vouga (2018-2023). Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões Gestor hospitalar no Serviço Nacional de Saúde desde 2003, tendo exercido funções de direção intermédia e de gestor público, com especial incidência na gestão estratégica e financeira. Detentor de uma visão estratégica e sistemática da gestão de unidades de saúde no contexto do Sistema Nacional de Saúde, com competências consolidadas na liderança de equipas multidisciplinares e multiprofissionais. Percurso profissional: Técnico superior, no IPO Coimbra (2/2025-atual); Vogal financeiro do conselho de administração, na ULS Baixo Mondego (2/2024-1/2025); Vogal financeiro do conselho de administração, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (6/2020-10/2023); Diretor financeiro, no IPO Coimbra (1/2003-6/2020); Coordenador do Serviço de Gestão Financeira, no IPO Coimbra (2003-2007); Técnico superior e técnico de contas, entidades públicas e privadas (1996-2002). Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 Habilitações académicas/profissionais: Docente convidado (pós-graduação), no Instituto Superior de Administração e Gestão — Porto, (2024-atual); Mestrando em Economia para as Políticas Públicas, Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2025-…); Curso de Especialização em Administração Hospitalar (pós-graduação), ENSP — Universidade Nova de Lisboa (2022); Pós-graduação em Contabilidade e Auditoria, Universidade de Aveiro (2005); 6/8  1.ª série N.º 98 21-05-2026 Licenciatura Bietápica em Gestão de Empresas, ISCAC — Coimbra Business School (2001); Bacharelato em Contabilidade e Administração, ISCAC — Coimbra Business School (1996); Frequência do curso de Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1997). Formação complementar: Leadership in Healthcare Delivery, Nova SBE Executive Education, 2023; PADIS — Reimagining Healthcare, AESE Business School, 2021; Programa Avançado de Gestão em Saúde, Universidade Católica Portuguesa, 2008; New Frontiers for Hospital Management, Porto Business School/APAH/Novartis, 2013; FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (INA), 2009; Curso de Contratualização em Serviços de Saúde (50h), ACSS/APDH, 2013; Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, CEDIPRE — Faculdade de Direito, UC (frequên- cia), 2023; Formação contínua — domínios económico-financeiro e contabilidade pública (2000-…). Outras atividades: Iniciativas empresariais: Caixa Digital (2000/1); Vale da Prata — agroturismo (2010/19); Tesoureiro da direção, Fundação Prior Sardo — IPSS (2007-2013); Membro do conselho fiscal, Associação Nova Saúde Pública (2022-2023); Contabilista certificado (n.º 58325). Andreia Pereira Santos Marques Enfermeira com vasta experiência profissional, especialista em Saúde Materna e Obstetrícia. Especializada na gestão e coordenação de serviços de saúde. Doutoranda em Políticas Públicas de Saúde, demonstrando forte compromisso com a promoção e defesa do interesse público. Atividade profissional: Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia na ULS da Região de Aveiro; Enfermeira do trabalho e Coordenadora do Departamento de Saúde Ocupacional da Siemens Gamesa Renewable Energy; Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vagos; Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 Membro do Conselho Local de Saúde Mental da Região de Aveiro; Deputada na Assembleia Municipal de Vagos; Membro da Comissão Alargada da CPCJ de Vagos; Membro dos Conselhos Municipais de Segurança e Juventude de Vagos; Membro do Conselho da Comunidade do ACES Baixo Vouga (2017-2023); Coordenadora da Equipa de Enfermagem no Centro de Respostas Integradas de Aveiro — IDT, IP (2008-2009); Enfermeira no Hospital Magalhães Lemos (2008); 7/8  1.ª série N.º 98 21-05-2026 Enfermeira na Sub-Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2008); Enfermeira na Equipa de tratamento do Litoral Oeste — IDT, IP (2007); Enfermeira do Trabalho na Funfrap SA. (2006-2017). Habilitações académicas/profissionais: Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade de Aveiro (entrega de tese prevista para setembro de 2026); Curso Técnico Superior de Higiene e Segurança (2022); Pós-graduação em Enfermagem do Trabalho (2017); Mestrado em Administração e Gestão Pública (2012); Pós-licenciatura e especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia (2010); Licenciatura em Enfermagem (2006). Títulos profissionais/académicos: Título de Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia (n.º 55646); Competência acrescida em Enfermagem do Trabalho (n.º 55646); Competência avançada em Gestão (n.º 55646); Técnica superior de Higiene e Segurança (título ACT 10012208ET6); Formadora com Certificado de Competências Pedagógicas (CCP N.f698589/2020); Associada do Instituto Português de Auditoria Interna (n.º 2671). 119948579 Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 8/8