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  1. DR-I

    Portaria n.º 236/2024/1

    competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titu- lares dos cargos de direção

  2. DR-I

    Portaria n.º 325-B/2026/1

    ensino superior e exige deles a concretização da transformação institucional, ao nível estrutural e funcional, até final do período de instalação. Para evitar disrupção na gestão académica, administrativa e financeira

  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  4. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 156/2026

    Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de

  6. DR-I

    Portaria n.º 316/2026/1

    criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), estruturas de natureza técnico-funcional responsáveis pela gestão, acompanhamento e execução dos planos individuais de assistência pessoal, assegurando que o apoio

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa

  8. DR-I

    Lei n.º 37/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

  9. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  10. DR-I

    Lei n.º 36/2026

    Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do

  11. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º