Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TRCcitado por 32

    72/11.2GDSRT.C1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    reabilitação instituídos, fica portadora de um qualquer estado deficitário de natureza anátomo-funcional ou psico-sensorial a título definitivo, estará em causa a avaliação da incapacidade permanente. XXI - Para ... efeito, há que distinguir a incapacidade permanente geral - também designada como incapacidade genérica ou funcional - da incapacidade permanente profissional - nos casos em que o indivíduo desempenha qualquer actividade profissional. XXII

  2. TRCcitado por 8

    306/11.3TTGRD.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    local e no tempo do trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ... causa e efeito entre por um lado o evento e a lesão, perturbação funcional ou doença, e por outro lado entre estas situações e a redução da capacidade de trabalho

  3. TCAScitado por 2só sumário

    115/19.1BCLSB

    Relator: SOFIA DAVID

    função de também diferentes “áreas funcionais”; IV- Na UTI existe apenas uma área funcional, que abarca as competências de apoio à investigação criminal relacionadas com os sistemas de telecomunicações ... Não se distinguindo na estrutura da PJ e dentro da UTI uma área funcional de telecomunicações e outra de informática, não há que restringir o suplemento de risco

  5. TREcitado por 6

    866/11.9TBABT.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    afectação da capacidade funcional de uma pessoa, traduzida pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica constitui um dano que importa reparar, independentemente de se traduzir ou não ... mínimo, e continua a estar presente na sua vida, sofrendo ainda uma limitação funcional e psíquica acentuadas, não se podendo olvidar em termos de normalidade da vida, que quanto maior

  6. TRGcitado por 6

    2686/10.9TBVCT.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    níveis dos seus proventos profissionais. 3 - Esta afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios ... simultaneamente sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis. 6 – Contudo, se o que se pretendeu ressarcir no processo

  7. TRGcitado por 5

    558/06.0TTBRG.3.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    sequelas, deverá o dano ser avaliado na sua globalidade quanto à repercussão no corpo, funcional e situacional e, na pontuação a atribuir, deverá considerar-se a intensidade e gravidade ... ponto de vista funcional, bem como a idade e profissão habitual. VII- O incidente de revisão não pode servir para rectificar situações anteriores em que não foi aplicado o factor

  10. TRGcitado por 4

    333/12.3TCGMR.G1

    Relator: MANUEL BARGADO

    dano biológico sofrido pelo lesado, perspetivado como diminuição somático-psíquica e funcional deste, com substancial e notória repercussão na qualidade de vida pessoal e profissional de quem o sofre ... indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido pelo autor, traduzido em limitação funcional (6 pontos de IPG), deverá compensá-lo, apesar de não imediatamente refletida no nível salarial auferido, enquanto

  12. TRCcitado por 4

    346/06.4GTAVR.C1

    Relator: JORGE GONÇALVES

    Código Penal se reporta, depende, para a sua relevância penal, de uma simples “cominação funcional”. 2. No artigo 387.º, n.º2, do C.P.P., na redacção anteriormente vigente, estabelecia ... polícia criminal poderia substituir a falta de cominação legal pela imposição de uma cominação funcional, já que é clara a intenção descriminalizadora do legislador 3. O Código Penal revisto pela

  13. TCAScitado por 1só sumário

    368/21.5 BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    Pena de Demissão exige que a infração disciplinar inviabilize a manutenção da relação funcional. É pacificamente entendido que o juízo de inviabilização da relação funcional não resulta ipso facto ... concretas conducentes à conclusão de que não é mais possível manter o vínculo jurídico-funcional existente. O ónus de concretização circunstancial e factual incumbe à Administração, já que é sobre

  15. TRGcitado por 3

    50/12.4TBPTL.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado, assumindo ... opção pela mais conveniente. III) - O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem