DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 228/2026
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família
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Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família
Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito
Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Mem- bros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, ado- tada na Haia, a 23 de novembro
Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adota- da na Haia, a 23 de novembro
Cobrança Interna- cional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro
março, que possibilita que familiares e pessoas candidatas à ado- ção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, alterando
março, que possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e jovens em acolhi- mento, alterando
Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis
Possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e refor- ça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, alterando a Lei n.º 147/99
trabalho infantil e a adoção de medidas de combate, prevenção e apoio às famílias
Cobrança Internacional de Alimen- tos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro