Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 31/2026

    Cursos de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, reduzindo o período de estágio aplicável à magistratura do Ministério Público

  2. DR-I

    Portaria n.º 319/2025/1

    183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto ― Estágios Internacionais de Jovens Quadros. AMBIENTE E ENERGIA

  4. DR-I

    Portaria n.º 209/2024/1

    número de estagiários admitidos à frequência da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissio- nais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério

  11. DR-I

    Portaria n.º 282-D/2026/1

    comunicação; iv) Organização e ou participação em ações de formação, oficina de trabalho ou estágio, devida- mente comprovados; v) Coordenação de comissão internacional de acompanhamento, aconselhamento, e ou monito- rização ... acreditação, certificação e vistorias; vii) Participação em comissões técnicas de normalização; d) Orientação de estágios e de projetos de licenciatura, mestrado e doutoramento, quando aplicável, que incluem o seguinte

  15. DR-I

    Portaria n.º 242/2026/1

    série N.º 104 29-05-2026 federações, no âmbito da medida Estágios Profissionais, através do programa Incentivo ao Desenvol- vimento Associativo (IDA). Artigo 3.º [...] 1 — Podem candidatar ... candidatura, num prazo máximo de cinco dias úteis após submissão de candidatura à medida Estágios Profissionais junto dos serviços do IEFP, I. P. 3 — [Revogado.] 4 — O requerimento referido

  19. DR-I

    Portaria n.º 221/2026/1

    Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho. AGRICULTURA