DR-I
Diário da República n.º 150
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
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N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros
Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que
Procede à revisão do regime jurídico de acesso e permanência na atividade
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova o Programa da Albufeira de Foz Tua
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6
Aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153/2017, de 4 de
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro. JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que
Regula os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e altera a
Estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa