1000+ resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 131/2025

    organização e funciona- mento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

  2. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa

  4. DR-I

    Aviso n.º 66/2026/1

    presente iniciativa legislativa visa, precisamente, proceder a uma correção deste desajustamento entre a norma constitucional e a lei, reconhecendo expressamente que o domínio público marítimo nas áreas territoriais dos Açores ... novembro, 34/2014, de 19 de junho, 31/2016, de 23 de agosto, e pela Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto, passam a ter a seguinte redação: «Artigo

  5. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  6. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2026

    Cheque Cuida-te ― Psicologia e Cheque Cuida-te ― Nutrição). O Programa do XXV Governo Constitucional dá continuidade ao desenvolvimento de políticas espe- cialmente dirigidas a jovens, com foco no desenvolvimento ... Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), no âmbito das suas atribuições como organismo responsável pela política de juventude em Portugal, assume, como um dos eixos prioritários do Programa

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 138/2026

    Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a

  8. DR-I

    Decreto-Lei n.º 135/2026

    resultados da avaliação e ouvidos os órgãos das instituições em causa, bem como os organismos representativos das instituições de ensino superior públicas e o Conselho Coordenador do Ensino Superior ... ensino politécnico, a Escola Superior de Saúde de Leiria, que atualmente constitui uma unidade orgânica do IPL, manterá a sua natureza politécnica no âmbito da ULO, nos ter- mos previstos