Decreto-Lei n.º 98/2024
estabelecendo o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no que respeita às atividades de aviação internacional
1000+ resultados
estabelecendo o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no que respeita às atividades de aviação internacional
Reestrutura a Direção-Geral do Consumidor e aprova a orgânica da Direção
Portaria n.º 316/2026/1 condições mínimas de trabalho dos trabalhadores e, no
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Designa o presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Exonera, a seu pedido, os membros do conselho diretivo em funções e
Procede à criação da Universidade Técnica do Porto
Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que
Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira
Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. — O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado. ANEXO Republicação do Regulamento do Regime de Incentivos à Produção ... produtor de uma obra, é por este autorizado e mandatado para promover a obra internacionalmente e comercializar os direitos de exploração disponíveis desta através do seu licenciamento a distribuidores
Orientações relativas a determi- nadas medidas de auxílio estatal no âmbito do sistema do comércio de licenças de emissão de GEE após 2021. [...] «Indicador de fuga de carbono indireta ... inglês Indirect Carbon Leakage Indicator (ICLI), que corresponde ao produto entre a intensidade de comércio (trade intensity) e a intensidade de emissões indiretas (indirect emission intensity). «Intensidade comercial do setor
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes — O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado. ANEXO I (a que se refere ... produtor de uma obra, é por este autorizado e mandatado para promover a obra internacionalmente e comercializar os direitos de exploração disponíve
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Aprova a declaração de informação sobre o imposto complementar (GIR)