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Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria
Aprova a Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035 ― PORTOS
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o
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Portaria n.º 320/2026/1 Em particular, o modelo único de requerimento de
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Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
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