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  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-A/2026

    Cria os certificados do tesouro «série 5» e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Valor. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO

  2. DR-I

    Portaria n.º 132/2024/1

    Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades mul- tidisciplinares

  3. DR-I

    Lei n.º 22/2026

    amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum

  4. DR-I

    Portaria n.º 468/2025/1

    Estabelece os tipos de certificados profissionais dos marítimos, as condições para a sua emissão, a sua validade, o processo de revalidação e os correspondentes modelos. FINANÇAS E CULTURA, JUVENTUDE

  5. DR-I

    Portaria n.º 262/2025/1

    Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 121 26-06-2025 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  6. DR-I

    Portaria n.º 344/2024/1

    regulamenta as matérias respeitantes aos cursos de formação rodoviária para obtenção e renovação do certificado de moto- rista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 79/2024

    Procede à revisão do regime jurídico dos certificados de aforro, com vista designadamente à sua des- materialização, à eliminação da figura do movimentador e à revisão do prazo de prescrição

  8. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão; Portaria n.º 325/2026/1 b) «Formador», aquele que, devidamente certificado de acordo com o exigido na legislação nacional aplicável nesta matéria, intervém na realização ... crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito dos Fundos Europeus; c) Estarem certificados como entidade formadora pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para

  9. DR-I

    Decreto-Lei n.º 153/2026

    Define as normas de atribuição e marcação obrigatória do número da Organização

  10. DR-I

    Lei n.º 36/2026

    Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do

  11. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  12. DR-I

    Portaria n.º 304-A/2026/1

    para efeitos de exportação e trocas intracomunitárias, Portaria n.º 304-A/2026/1 emissão de certificados oficiais e demais atos de certificação relativos a animais, produtos de ori- gem não animal