DR-I
Diário da República n.º 150
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
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N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Procede à revisão do regime jurídico de acesso e permanência na atividade
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Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
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No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
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Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando
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Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que
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Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção
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