930 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa

  2. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  3. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  4. DR-I

    Portaria n.º 278/2026/1

    Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento. PRESIDÊNCIA

  5. DR-I

    Portaria n.º 271/2026/1

    coletiva dos trabalhadores e dos empregadores atribuídos por lei ao ministério responsável pela área laboral; f) Proceder ao averbamento da comunicação dos acordos sobre o envolvimento dos trabalhadores, celebrados ... Coordenar a elaboração do plano de atividades da DGERT, assegurando a sua articulação com o planeamento estratégico do ministério responsável pela área laboral, bem como elaborar os respe- tivos relatórios