1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 266/2024/1

    Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos

  2. DR-I

    Portaria n.º 267/2024/1

    Portaria n.º 267/2024/1 Considerando que a convenção abrange o comércio grossista

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 62/2024

    Procede à revisão dos suplementos da condição militar, residência e serviço aéreo

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 54/2024

    novembro. Decreto-Lei n.º 54/2024 3 — Cabe aos responsáveis pelos processos de fusão, em colaboração com os dirigentes máximos das ARS, I. P., a aferição do critério da necessidade ... série N.º 173 06-09-2024 Artigo 6.º Processos e procedimentos pendentes Os processos e procedimentos administrativos pendentes nas ARS, I. P., bem como os que se relacionam

  5. DR-I

    Declaração n.º 8/2024/1

    Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas