DR-I
Portaria n.º 99/2020
Portaria n.º 99/2020 de 21 de abril Sumário: Portaria de extensão
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Portaria n.º 99/2020 de 21 de abril Sumário: Portaria de extensão
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 62/2020 de 6 de março Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 44/2020 de 17 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 13/2020 de 22 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 7/2020 de 16 de janeiro Sumário: Atualiza o programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Declaração de Retificação n.º 61/2019 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2019 Sumário: Autoriza o reescalonamento
Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Aviso n.º 113/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 Sumário: Estabelece um regime
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019 Sumário: Aprova as linhas
Decreto-Lei n.º 120/2019 de 22 de agosto Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 121/2019 de 22 de agosto Sumário: Estabelece o
Decreto-Lei n.º 119/2019 de 21 de agosto Sumário: Estabelece o