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Diário da República n.º 31
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Número 177 ÍNDICE
Portaria n.º 194/2011 de 16 de Maio Artigo 2.º A
Portaria n.º 216/2011 Artigo 16.º de 31 de Maio Regras
Portaria n.º 44/2011 Artigo 4.º de 26 de Janeiro Entrada
Portaria n.º 1282/2010 de 16 de Dezembro Pela Portaria n.º
Portaria n.º 964/2010 de 23 de Setembro As alterações aos contratos
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 14 de Maio de 2010
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2010 «Artigo 5.º Recomenda
Lei n.º 3-A/2010 jectivos constantes das Grandes Opções do Plano
Portaria n.º 208/2010 no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 8 de Março de 2010
Decreto do Presidente da República n.º 86/2009 A Assembleia da República
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 4 de Maio de 2009
Portaria n.º 173/2009 de 17 de Fevereiro Com fundamento no disposto
Decreto do Presidente da República n.º 65/2008 Reconhecendo que a luta
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008 Assinado em 16 de
Portaria n.º 361/2008 de 12 de Maio REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES