134 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 52/2011

    Portaria n.º 52/2011 Participação de 27 de Janeiro 1 — Participam nas

  2. DR-I

    Lei n.º 54/2010

    Lei n.º 54/2010 mente nos planos social, económico, científico e cultural

  3. DR-I

    Aviso n.º 181/2010

    Aviso n.º 181/2010 anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão

  4. DR-I

    Portaria n.º 776/2009

    parte do artigo 441.º, antes tendo logo denunciado a pretensão do arguido às n.º 1, e cumprindo-se o disposto no artigo 442.º, n.º 1, autoridades ... portuguesa acolheu, no artigo 26.º do Código a conduta do arguido que age dessa forma não pratica Penal, um conceito extensivo de autor, de sorte que no qualquer crime

  5. DR-I

    Lei n.º 7/2009

    Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a