DR-I
Portaria n.º 256/2021
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
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Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 254/2021 de 16 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 231/2021 de 2 de novembro Sumário: Altera a Portaria
Portaria n.º 212/2021 de 19 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Portaria n.º 186/2021 de 6 de setembro Sumário: Quinta alteração da
Aviso n.º 45/2021 Sumário: Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação
Lei n.º 68/2021 de 26 de agosto Sumário: Aprova os princípios
Portaria n.º 177/2021 de 24 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 171/2021 de 18 de agosto Sumário: Procede à décima
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Portaria n.º 156-C/2021 de 21 de julho Sumário: Regista os
Portaria n.º 156-B/2021 de 21 de julho Sumário: Regista os
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Declaração de Retificação n.º 21/2021 Sumário: Retifica as assinaturas do Acórdão
Resolução da Assembleia da República n.º 192/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2021 Sumário: Autoriza a Marinha
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Portaria n.º 124/2021 de 22 de junho Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 52/2021 de 15 de junho Sumário: Estabelece o