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agosto, na sua redação atual, até à efetiva implementação da residência farmacêutica ou até 31 de dezembro de 2022, consoante o que ocorra primeiro. Por fim, tendo em conta ... particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID
Portaria n.º 309/2021 de 17 de dezembro Sumário: Cria o Comité
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei
Portaria n.º 253/2021 de 15 de novembro Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 85/2021 de 18 de outubro Sumário: Altera a
Decreto-Lei n.º 79/2021 de 4 de outubro Sumário: Procede à
Portaria n.º 186/2021 de 6 de setembro Sumário: Quinta alteração da
carreira especial farmacêutica, a integra- ção nas referidas carreiras pressupõe a posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na correspondente ... Farmacêuticos, e sob parecer da Comissão Nacional da Resi- dência Farmacêutica. Assim, mediante proposta da Ordem dos Farmacêuticos e sob parecer da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica, ao abrigo
Saúde e da carreira especial farmacêutica, pressupõe a posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na correspondente área de exercício ... Ordem dos Farmacêuticos e parecer da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica. Assim: Mediante proposta da Ordem dos Farmacêuticos e parecer da Comissão Nacional da Residên- cia Farmacêutica, ao abrigo
residência farmacêutica, da área de genética humana. Os Decretos-Leis n.os 108/2017 e 109/2017, ambos de 30 de agosto, estabeleceram o regime da carreira farmacêutica e da carreira especial farmacêutica ... legais, a integração nas carreiras farmacêuticas pressupõe a posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na correspondente área de exercício
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 Sumário: Declara a
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 170/2021 de 12 de agosto Sumário: Estabelece um regime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 Sumário: Altera as
tenham cumprido o disposto no n.º 1. 5 — O presente artigo é norma especial e prevalece sobre o artigo 10.º Artigo 9.º-B Certificado ou teste para ... anteriores à sua apresentação, na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a realização do mesmo e o respetivo resultado; iv) A realização de teste
transformador para a elaboração de produtos para uso hospitalar, de desinfeção ou indústria farmacêutica, o IFAP, I. P., pode efetuar os controlos suplemen- tares e requerer ao destilador a apresentação ... considerável e com necessidades específicas; Considerando a inexistência, nos Açores, de uma resposta pública especialmente dedicada a acompanhar os alunos deslocados antes, durante e após o seu percurso formativo; Considerando
Declaração de Retificação n.º 21/2021 Sumário: Retifica as assinaturas do Acórdão
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Portaria n.º 124/2021 de 22 de junho Sumário: Portaria de extensão