103 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 98/2009

    Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 147/2009

    Decreto-Lei n.º 147/2009 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 24 de Junho b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O

  3. DR-I

    Lei n.º 54/2008

    Lei n.º 54/2008 O CPC é presidido pelo Presidente do Tribunal

  4. DR-I

    Aviso n.º 140/2008

    Aviso n.º 140/2008 O Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na

  5. DR-I

    Lei n.º 48/2007

    Lei n.º 48/2007 m) ‘Criminalidade altamente organizada’ as condutas que integrarem

  6. DR-I

    Portaria n.º 765/2007

    Portaria n.o 765/2007 de 6 de Julho MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA Pela