992 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 26/2025

    Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de

  2. DR-I

    Portaria n.º 46/2025/1

    Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços

  3. DR-I

    Aviso n.º 2/2025/1

    Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário

  4. DR-I

    Portaria n.º 6/2025/1

    Portaria n.º 6/2025/1 1 — No âmbito da aprovação dos programas operacionais

  5. DR-I

    Portaria n.º 3/2025/1

    nível das águas do mar nas zonas costeiras; c) «Leito normal», o terreno coberto pelas águas quando não influenciadas por cheias extraordinárias, inundações ou tempestades, sendo que no caso ... marés corresponde à zona atingida pela máxima preia-mar das águas-vivas equinociais; d) «Risco de inundação», a combinação da probabilidade de inundações, tendo em conta a sua magnitude

  6. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para