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Diário da República n.º 25
I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Número 25 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Número 25 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE
Lei n.º 141/2015 b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 8 de setembro 2— ..................................... Aprova o
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo
Lei n.º 118/2015 crédito quando o beneficiário seja cônjuge, unido de
Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º
Decreto-Lei n.º 103/2015 de 15 de junho O Decreto-Lei
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015 -Lei n.º 18/2008
Lei n.º 16/2015 Alteração ao Regime Geral das Instituições de 24
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Número 4 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Número 10 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c
I SÉRIE Terça-feira, 23 de setembro de 2014 Número 183 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de junho de 2014 Número 118 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 12 de novembro de 2013 Número 219 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 48/2013 1 – A presente portaria procede à