Pesquisa jurídicaTogaAI

782 resultados

  4. DR-I

    Portaria n.º 352/2024/1

    Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados

  5. DR-I

    Portaria n.º 327/2024/1

    incapacidade só se procede à “determinação do valor da incapacidade a atribuir”, caso seja atribuída uma nova incapacidade, daí que a aplicação do estabelecido na norma só tenha lugar nesses ... incapacidade a atribuir nessa altura, sendo que só após essa determinação se poderá concluir se houve um agravamento ou não da incapacidade, o que resulta da comparação com a incapacidade

  7. DR-I

    Portaria n.º 315/2024/1

    Portaria n.º 315/2024/1 Objeto A presente portaria estabelece as regras nacionais

  10. DR-I

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  14. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024

    Atenta a obrigatoriedade da prestação de um atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo prevista no Decreto ... essas pessoas indicado no Rela- tório, torna-se indispensável resolver as questões de acessibilidade física dos cidadãos e generalizar a disponibilização de senhas de atendimento prioritário. Em matéria de atendimento

  15. DR-I

    Declaração n.º 6/2024/1

    Declaração n.º 6/2024/1 Sumário: Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para

  19. DR-I

    Portaria n.º 137/2024/1

    Portaria n.º 137/2024/1 Objeto A presente portaria estabelece o regime excecional