917 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 15/2025

    recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes. Artigo 2.º Alteração ao Decreto ... artigo 30.º, no caso dos docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 2 — [...] 3 — (Revogado.) 4 — Para o efeito do disposto na alínea

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 14/2025

    Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando

  3. DR-I

    Decreto n.º 4/2025

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha

  4. DR-I

    Portaria n.º 49/2025/1

    Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups

  5. DR-I

    Portaria n.º 42/2025/1

    Regista os Estatutos do ISLA Santarém ― Instituto Politécnico. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

  6. DR-I

    Lei n.º 7-A/2025

    Lei n.º 7-A/2025 ii) Licenciatura obtida ao abrigo do Decreto

  7. DR-I

    Aviso n.º 2/2025/1

    Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário

  8. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para