Pesquisa jurídicaTogaAI

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  3. DR-I

    Portaria n.º 286/2025/1

    Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade

  6. DR-I

    Portaria n.º 268/2025/1

    Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu

  10. DR-I

    Portaria n.º 248/2025/1

    Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no

  12. DR-I

    Portaria n.º 206/2025/1

    Procede à adaptação do SIADAP ― sistema integrado de gestão e avaliação do

  13. DR-I

    Lei n.º 55/2025

    Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum

  14. DR-I

    Portaria n.º 185-B/2025/1

    cooperação é no máximo de 80 % face à capacidade a instalar, isto é, no máximo 20 utentes para uma capacidade de 25 crianças. 7 — O valor da comparticipação financeira ... IPSS confere à entidade pública o direito de resolução, constituindo o infrator em responsabilidade contratual, nos termos gerais do direito. 2 — A resolução implica a caducidade dos apoios financeiros atribuídos

  18. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025

    EN307 — Terras de Bouro — requalificação; i) EN233 — Guarda/Sabugal — requalificação; j) IC8 — aumento de capacidade do troço entre Pombal (IC2) e Vila Velha de Rodão (A23/IP2) — requalificação; k) EN224-1 — troço ... conservação, requalificação e alargamento no sentido de garantir as condições de circulação e segurança contratual e legalmente exigidas, e que integrem atualmente a rede rodo- viária sob gestão direta