1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 1/2026/1

    Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem

  2. DR-I

    Portaria n.º 480/2025/1

    Portaria n.º 480/2025/1 hortícolas, importa agora proceder à sua transposição, com

  3. DR-I

    Lei n.º 72/2025

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226 relativa à definição das infrações penais e

  4. DR-I

    Portaria n.º 429/2025/1

    Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  5. DR-I

    Portaria n.º 381/2025/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea

  6. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes