421 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 1/2026/1

    Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem

  2. DR-I

    Portaria n.º 384/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação

  3. DR-I

    Portaria n.º 383/2025/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  4. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes