DR-I
Portaria n.º 276-B/2026/1
Portaria n.º 276-B/2026/1 [...] 1 — [...]. 2 — O pedido de financiamento é
1000+ resultados
Portaria n.º 276-B/2026/1 [...] 1 — [...]. 2 — O pedido de financiamento é
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
Portaria n.º 265-A/2026/1 n.º 57/2026, de 19 de fevereiro
Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de
Aprova o procedimento conducente à decisão do membro do Governo responsável pela
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa em
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2026, que altera
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2025, de 3
Portaria n.º 204/2026/1 O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim