374 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes

  2. DR-I

    Lei n.º 57/2025

    Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 70/2025

    Decreto-Lei n.º 70/2025 Sanções, substituídas, respetivamente, pela Unidade de Planeamento

  4. DR-I

    Portaria n.º 171/2025/1

    Organização dos processos 1 — Os processos de JMAI são organizados respeitando a antiguidade. 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, são considerados prioritários, no âmbito da análise prévia ... atual. 4/13 1.ª série N.º 71 10-04-2025 Artigo 10.º Lista de patologias 1 — A lista de patologias que beneficiam da emissão de AMIM com dispensa

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 54/2025

    Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 44/2025

    Aprova um regime especial de comparticipação destinado a determinadas soluções habitacionais e

  7. DR-I

    Lei n.º 7-A/2025

    Lei n.º 7-A/2025 ii) Licenciatura obtida ao abrigo do Decreto