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para doentes com grau de 1 — Autorizar o Instituto da Segurança Social, I. P. incapacidade igual ou superior a 60 %, de natureza mo- (ISS, I. P.), a realizar a despesa ... atual redação, água proveniente de captações subterrâneas, em situações o seguinte: de poluição acidental destas águas. Artigo 1.º Todas as captações de água subterrânea destinadas ao abas- tecimento público
IIES de elevado potencial de impacto, que contem pessoas com deficiência ou incapacidade. com o apoio e cofinanciamento de investidores sociais, Diário da República, 1.ª série ... realização de conferências ou eventos.» niente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. Artigo 3.º Todas as captações de água subterrânea destinadas ao Aditamento ao Regulamento
Aviso n.º 85/2016 Por ordem superior se torna público que, por