1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 155/2026/1

    Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos

  2. DR-I

    Portaria n.º 136/2026/1

    Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando

  3. DR-I

    Portaria n.º 130-A/2026/1

    plataformas litorais calcárias, de tipo cársico, mais ao menos elevadas, do Cabo Raso, Guia e Boca do Inferno. Para norte, estende-se uma faixa costeira em que as falésias rochosas

  4. DR-I

    Portaria n.º 128/2026/1

    Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à instalação e

  5. DR-I

    Decreto n.º 12/2026

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países