DR-I
Portaria n.º 398/2025/1
Fixa a zona especial de defesa à autoestrada A24, em relação à
378 resultados
Fixa a zona especial de defesa à autoestrada A24, em relação à
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Portaria n.º 350/2025/1 Artigo 1.º Delimitação do perímetro de proteção
Recomenda ao Governo a aplicação do imposto sobre o valor acrescentado mínimo
Portaria n.º 128/2025/1 i) 6 % para a área das infeções sexualmente
Decreto-Lei n.º 13-A/2025 2 — A título excecional, a prestação
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4
infantários, escolas, edifícios de armazenamento ou de processamento de substâncias perigosas (voláteis, inflamáveis ou explosivas, tóxicas ou reativas em contacto com a água) e infraestruturas de gestão de efluentes
Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores
Portaria n.º 353/2024/1 [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] 1/5 1.ª série N
54/2015) 61.º Emissão de parecer de pedidos de utilização de explosivos 100,00 € 61.º Reprodução em formato digital ou em papel (página A4) 0,04 € por página
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para
Procede à revisão dos suplementos da condição militar, residência e serviço aéreo
Atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes
Decreto do Presidente da República n.º 50/2024 1/1 1.ª série
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro Sumário: Estabelece as
fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2024 Sumário: Aprova o Acordo
investigação científica devidamente autorizadas; k) A utilização de quaisquer substâncias poluentes ou de explosivos; l) A captura de organismos marinhos com o auxílio de escafandro autónomo ou de qualquer outro