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exceção do GDH a que pertence; t) «Hospital de dia», a unidade orgânico-funcional de um estabelecimento de saúde, com espaço físico próprio e meios técnicos e humanos qualificados, onde ... Hospitalização Domiciliária», alternativa ao internamento convencional, que proporciona assis- tência clínica de modo contínuo e coordenado àqueles doentes que, requerendo admissão hospitalar, cumprem critérios clínicos, sociais e geográficos que permitem
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR». FINANÇAS E DEFESA
Aprova a Estratégia «Água Que Une»
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
execução mais alargados, justificando, assim, a adoção de medida legislativa que salvaguarde a continuidade e estabilidade jurídica dos contratos celebrados com entidades externas às administrações públicas, na medida ... condições legais indispensáveis à regular e contínua execução do referido investimento, através, designadamente, da consolidação de um enquadramento normativo coerente e funcional que suporte a adequada imple- mentação das políticas
Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Deslocação do Presidente da República a Veneza. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova o Programa da Albufeira de Foz Tua
regime auto- nómico afirma-se na preservação das suas conquistas institucionais e na contínua qualificação dos mecanismos de participação cívica, bem como no reforço das condições que aproximam os cidadãos ... clareza e segurança jurídica em certos momentos processuais, assegurando uma tramitação mais coerente e funcional destas iniciativas. O presente diploma visa conferir ao regime uma estrutura normativa mais clara
Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação administrativa no
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Altera a Lei n.º 32/2013, de 10 de maio, que estabelece
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de