DR-I
Portaria n.º 284/2024/1
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios
1000+ resultados
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2018/1672, do Parlamento Europeu e do
Justiça n.º 14/2024 Sumário: Acórdão do STA de 23-05-2024, no Processo n.º 129/22.4BALSB ― Pleno da 2.ª Secção ― Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos ... matrícula e de identificação fiscal...46 e com sede na Avenida..., ... ..., não se conformando com a decisão arbitral proferida no âmbito do processo arbitral n.º 15/2022-T que correu termos
Portaria n.º 279/2024/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria regulamenta
geral que não possuam, antes da aquisição, características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo e/ou operações da empresa. Artigo 8.º Condições do financiamento 1 — O apoio financeiro ... dezembro de 2023 ou 30 de junho de 2024, respetivamente; b) Declaração fiscal demonstrativa da situação líquida a 31 de dezembro de 2023 ou à data da candidatura, nos termos
Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos
Portaria n.º 275/2024/1 A presente portaria procede à terceira alteração à
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para
Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25
Portaria n.º 241/2024/1 de carbono, e as entidades responsáveis pela certificação
Decreto-Lei n.º 59-A/2024 afetadas, torna-se necessário e urgente
Código de Processo Civil pela referência à sua mudança de domicílio ou lugar de trabalho; o) Harmonizar as regras das notificações do Código de Processo Civil com o regime ... Código de Processo Civil; s) Harmonizar as regras do Código de Processo do Trabalho, que remetem para a aplicação sub- sidiária do Código de Processo Civil sobre citações e notificações
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras
Tenham a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; d) Não se encontrem sujeitas a processo de insolvência, nem preencham os critérios, nos termos do direito
Cria e regula a medida Estágios INICIAR
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais admi
Cria e regula o programa +Talento. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN