AT-IV
Informação vinculativa n.º 29198
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
106 resultados
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Reinvestimento nos 24 meses anteriores à realização e valor de aquisição
Prestação de serviços de transporte internacional de passageiros.
Contrato de Arrendamento com Opção de Compra do Imóvel - Rendas como antecipação
Mais valias - Dação em pagamento para regularização de valor em dívida
Transparência Fiscal - Requisitos Jurídico-Conceituais das Sociedades de Profissionais
Contrato de arrendamento com opção de compra e utilização dos valores pagos
Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia
Alienação de imóvel pertencente a herança
Cessão de posição contratual - Tributação ao abrigo do Programa Mais habitação (Lei
Revogação ou distrate de cedência gratuita.
Atribuição de remuneração a trabalhadores através do Plano de Restricted Stock Units
Incidência de Imposto do Selo sobre comissões de intermediação na comercialização de
Alienação onerosa de imóvel - retificação de escritura de venda - Lei mais habitação
Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução
Alienação onerosa de imóvel HPP de dependentes - reinvestimento
Tripulante de Navio de Tráfego Internacional - Competência de tributação da remuneração
Alienação de imóvel parte integrante de herança Indivisa - Reinvestimento em imóvel ainda
Distrate de doação - Posterior alienação do imóvel - Data e valor de aquisição
Sujeição a IS - Reversão dos bens recebidos do cônjuge ou de terceiro