257 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
2. AT-IV2026-07-23

   Informação vinculativa n.º 30451

   Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do

   • Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS a comissões de intermediação de crédito cobradas em contrapartida da atividade de intermediação e angariação de contratos de crédito
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
4. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29990

   Ajudas de custos

   • Ajudas de custos
5. AT-IV2026-06-08

   Informação vinculativa n.º 29971

   Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

   • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
6. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29861

   Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA - equipamentos para

   • Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA
   • equipamentos para operações de socorro e salvamento
7. AT-IV2026-05-15

   Informação vinculativa n.º 29939

   Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos

   • Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA
   • Dispositivos médicos
   • Taxa aplicável às incubadoras neonatais e ventiladores de alta performance e equipamentos de diagnóstico e monotorização de função pulmonar e cardíaca
8. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29611

   Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

   • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
   • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
9. AT-IV2026-03-31

   Informação vinculativa n.º 29462

   Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da

   • Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da prestação de serviços de alojamento local
   • Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
10. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29420

    Taxa de IVA: empreitada de construção

    • Taxa de IVA: empreitada de construção
11. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29544

    Transmissão de bens integrantes da massa insolvente

    • Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
12. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29552

    Enquadramento - Associação de pais - Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado

    • Enquadramento
    • Associação de pais
    • Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado
13. AT-IV2026-02-19

    Informação vinculativa n.º 29684

    Aquisição de capital social numa sociedade por quotas, detentora de um imóvel

    • Aquisição de capital social numa sociedade por quotas, detentora de um imóvel situado em território nacional, em que o número de sócios se reduza a dois casados entre si
14. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29351

    Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da

    • Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado
    • Método da percentagem de dedução (Pro rata)
    • "operações acessórias"
15. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29365

    Transmissão de universalidade - estabelecimento comercial

    • Transmissão de universalidade
    • estabelecimento comercial
16. AT-IV2026-01-20

    Informação vinculativa n.º 29251

    Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa

    • Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, em que um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social (art.º 2.º, n.º 2, al. d), CIMT e verba 1.2 da TGIS)
17. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28926

    Inversão de sujeito passivo - Verba 2.27 - Fornecimento e instalção de sistemas anticorrosivos

    • Inversão de sujeito passivo
    • Verba 2.27
    • Fornecimento e instalção de sistemas anticorrosivos
18. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29213

    Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

    • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
19. AT-IV2025-11-19

    Informação vinculativa n.º 28791

    Organismos sem finalidade lucrativa - Quota estatutos

    • Organismos sem finalidade lucrativa
    • Quota estatutos
20. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 29033

    Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de

    • Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de experiências a cavalo, aulas de equitação e sessões de equitação terapêutica, realizadas por associação