64 resultados

1. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 29503

   Rendimentos prediais - Herança Indivisa

   • Rendimentos prediais
   • Herança Indivisa
2. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 28516

   Prémios de produtividade - isenção

   • Prémios de produtividade
   • isenção
3. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 28115

   Rendimentos prediais derivados da constituição do direito de superfície - Retenção na fonte

   • Rendimentos prediais derivados da constituição do direito de superfície
   • Retenção na fonte
4. AT-IV2025-11-13

   Informação vinculativa n.º 27938

   Rendimentos prediais - Herança Indivisa

   • Rendimentos prediais
   • Herança Indivisa
5. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 25270

   Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo

   • Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho
   • contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
6. AT-IV2025-07-25

   Informação vinculativa n.º 23958

   Rendimentos do trabalho - cessão de créditos em processo de insolvência de empresa

   • Rendimentos do trabalho
   • cessão de créditos em processo de insolvência de empresa
7. AT-IV2025-07-23

   Informação vinculativa n.º 28661

   Alienação de quinhão hereditário

   • Alienação de quinhão hereditário
8. AT-IV2025-06-18

   Informação vinculativa n.º 12875

   Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante

   • Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante
9. AT-IV2025-06-06

   Informação vinculativa n.º 24854

   Rendimentos prediais - Transmissão do direito de superfície

   • Rendimentos prediais
   • Transmissão do direito de superfície
10. AT-IV2025-05-26

    Informação vinculativa n.º 22766

    Rendimentos de trabalho por conta de outrem - compensação pecuniária global determinada em

    • Rendimentos de trabalho por conta de outrem
    • compensação pecuniária global determinada em acordo judicial
    • retenção na fonte
11. AT-IV2025-05-13

    Informação vinculativa n.º 27479

    Isenção da operação de facultar a terceiros uma plataforma online para validar

    • Isenção da operação de facultar a terceiros uma plataforma online para validar os beneficiários de apoios no acesso a medicamentos e gerir diversas medidas de comparticipação de medicamentos
12. AT-IV2025-05-12

    Informação vinculativa n.º 27803

    Alínea a) do n.º 1 e n.º 6

    • Alínea a) do n.º 1 e n.º 6
13. AT-IV2025-04-10

    Informação vinculativa n.º 23697

    Alienação do quinhão hereditário

    • Alienação do quinhão hereditário
14. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 26928

    Categoria B - Dispensa de retenção na fonte quando excede limite de 15.000

    • Categoria B
    • Dispensa de retenção na fonte quando excede limite de 15.000€
15. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27300

    Emissão de fatura ao adquirente ou destinatário da operação independentemente de quem

    • Emissão de fatura ao adquirente ou destinatário da operação independentemente de quem efetua o pagamento
16. AT-IV2025-02-11

    Informação vinculativa n.º 27480

    Aquisição gratuita de bens por usucapião - Art.º 1.º, n.º

    • Aquisição gratuita de bens por usucapião
    • Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Art.º 1.º, n.º 3, al. a) do CIS; Art.º 1.º, n.º 5, al. e) do CIS; Art.º 2.º, n.º 2, al. b) do CIS; Verba 1.2 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
17. AT-IV2025-01-16

    Informação vinculativa n.º 26078

    Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional

    • Dupla residência
    • "Direção efetiva"
    • Eliminação da dupla tributação internacional
18. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 26181

    axa de retenção na fonte aplicável a atividade com CAE 70220 "Outras

    • axa de retenção na fonte aplicável a atividade com CAE 70220 "Outras atividades de consultoria para os negócios e a gestão"
19. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 22838

    Alienação de terreno para construção - Operação de loteamento - AUGI

    • Alienação de terreno para construção
    • Operação de loteamento
    • AUGI
20. AT-IV2024-12-02

    Informação vinculativa n.º 27109

    Indemnização por cessação de contrato individual de trabalho - Valor médio das remunerações

    • Indemnização por cessação de contrato individual de trabalho
    • Valor médio das remunerações com caráter de retribuição sujeitas a imposto